História da Instituição

O Centro Paroquial de Solidariedade Social de Santa Ovaia é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem finalidade lucrativa, instituída pela Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Ovaia, erecta canonicamente por decreto do Bispo da Diocese de Coimbra.

O Centro Paroquial de Solidariedade Social de Santa Ovaia é uma pessoa jurídica pública da Igreja Católica, sujeito em direito canónico de obrigações e direitos consentâneos com a índole de fundação autónoma, composta por uma dotação ou universalidade de bens, para desempenhar, em nome da Igreja Católica, o múnus indicado nestes Estatutos, em ordem ao bem público eclesial, erecta canonicamente por decreto do Ordinário Diocesano e com estatutos aprovados por esta autoridade eclesiástica, de acordo com os cânones 113, § 2, 116, §§ 1 e 2, e 117 do Código de Direito Canónico.

O Centro é uma pessoa jurídica canónica a que o Estado Português reconhece personalidade jurídica civil, que se rege pelo Direito Canónico e pelo Direito Português, aplicados pelas respectivas autoridades, e tem a mesma capacidade civil que o Direito Português atribui às pessoas colectivas de solidariedade social, gozando dos mesmos direitos e benefícios atribuídos às Instituições Particulares de Solidariedade Social, de acordo com os artigos 10.º a 12.º da Concordata de 18 de Maio de 2004.

O Centro é uma pessoa colectiva religiosa e uma Instituição Particular de Solidariedade Social da Igreja Católica que segue a forma de fundação de Solidariedade Social sem prejuízo do espírito e disciplina religiosos que a informam, de acordo com os artigos 2º, n.º 1, alínea d), 40º a 51º e 77º a 86º do Estatuto das IPSS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro.